Publicações da Justiça

São muitas as condenações (em breve serão publicadas neste espaço)

Aqui estão decisões e trechos contra o “jornal”. Serão publicados gradativamente. São diversas condenações na Justiça e, especialmente por esta razão, o fundador da organização se retirou de parte das empresas.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o então proprietário do “jornal” a pagar uma indenização por caluniar o promotor de Justiça de Vinhedo.

Conheça a decisão do Tribunal que ratificou a de primeira instância clicando em: Calúnia contra Promotor de Justiça

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Trechos de Habeas Corpus impetrados para evitar a prisão do senhor Julliano Douglas Gasparini:

HABEAS CORPUS Nº 100.146 – SP (2008/0030333-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : JOSÉ LUIZ GUGELMIN
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JULIANO DOUGLAS GASPARINI
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
JULIANO DOUGLAS GASPARINI, apontando como autoridade coatora o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao julgar o habeas
corpus nº 1071.851.3/0, manteve a sentença que condenou o paciente à
pena de 8 (oito) meses de detenção pela prática do crime previsto no
artigo 138 do Código Penal.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO N ° 15.416 RELATOR – 2 a CÂMARA HABEAS CORPUS N ° 990.08.162131-2 COMARCA: VINHEDO AÇÃO PENAL N ° 259/2007 JUÍZO DE ORIGEM: i a Vara Judicial IMPETRANTE: Bel. JOSÉ LUIZ GUGELMIN PACIENTE: JULIANO DOUGLAS GASPARINI

Vistos. Impetra-se a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de JULIANO DOUGLAS GASPARINI, sob alegação de estar ele sofrendo constrangimento ilegal, partido do MM. Juízo de Direito da I a Vara Judicial da Comarca de Vinhedo, nos autos da Ação Penal n° 259/2007. Segundo consta da impetração, o paciente foi condenado às penas de cinco meses e dez dias de detenção, mais pagamento

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